sábado, 29 de abril de 2017

Adaptação ao Aquecimento Global: a ilusão do HDI "as comproved by the Brazilian poor performance on education"

O HDI merece ser celebrado. Foi uma ótima idéia. Um índice que reflete melhor a condição de vida de uma coletividade, estado ou nação do que as respectivas rendas per capita, as quais estão contempladas na sua formulação.  Captura outras variáveis importantes, como a educação, um grande eixo de sua formulação.

A relação estatística entre nível do Human Development Index - HDI de um município (county) e o seu  nível de potencialidade para Adaptação ao Aquecimento Global encontrada entre os municípios das regiões Norte e Nordeste do Brasil, não se aplica bem aos países. Isto porque o nível de dispersão da qualidade da educação é muito mais alto entre países do que entre os municípios do Norte e Nordeste do Brasil. Tal afirmação, a perda da capacidade de comparação do HDI quando usado para comparar dois grupos de pessoas de diferentes padrões de educação, pode produzir uma grande interrogação no leitor. Uma explicação segue adiante, respondendo à interrogação.

O HDI leva em consideração o número de anos de escolaridade e variáveis estatisticamente associadas à qualidade do ensino Mas há associações fortes e associações fracas. Há associações enganosas por prezarem as formas e desprezarem a essência. Não é usada no HDI uma medida direta da qualidade do ensino. Permite que a qualidade, o aspecto mais importante da educação, seja efetivamente desprezada. Assim, o HDI apresenta valores superestimados para países com  educação de péssima qualidade. O Brasil é um deles.

O Brasil, que o governo passado chamava "pátria educadora", subiu no nível de HDI. Expandiu o número de anos de escolaridade na população. Aumentou o número de professores do ensino fundamental e do ensino médio graduados com cursos superiores na área do ensino. Mas, a qualidade, resistentemente negou-se a subir. Apresentou queda, em relação a ano anterior, no índice Programme for International Student Assessment  PISA, de 2015, aplicado a amostras de estudantes  de 70 países (35 membros da OECD e 35 outros).

Na área de Ciência os cinco países que apresentaram maiores notas alcançaram uma média de 538 pontos. A média dos países da OCDE foi um pouco mais baixa, 493 pontos, 8% abaixo da média dos cinco de maior nota.  O Brasil ficou com 401 pontos, 25% abaixo.

Na área de Leitura o desnível foi um pouco menor, apenas 23% abaixo da média dos cinco países de mais alta nota. Mas a importante linguagem, a matemática, foi desastrosa para o Brasil. A média dos cinco países de mais alta nota atingiu 546 pontos. O Brasil ficou com 69% desta média.

Abaixo do Brasil estão poucos países. A média dos países de nota inferior à do Brasil é 3,7% menor em ciências (apenas 5 países). Em leitura a diferença análoga é maior, atinge 8,6% (apenas 10 países estão abaixo). Mas, na mais importante, matemática, cai para 5,1% (apenas 5 países estão abaixo). Ou seja, o Brasil está longe dos paises de nível mais alto e consistentemente junto aos de nível mais baixo.

É preciso explicar que os países com notas inferiores ao Brasil, tem peculiaridades que explicam as suas notas. Um grupo de habitantes remanescentes de um império destruído pelos invasores espanhóis, com cultura diferenciada em relação aos descendentes dos invasores, tende a ser discriminado. Pior ainda, se ocupa montanhas de relativamente difícil acesso. Constituindo um em cada dois lares, os invadidos puxam para baixo os índices relativos à educação, medidos segundo a métrica dos invasores. Uma ilha cuja principal atividade econômica, desde a invasão européia, foi a monocultura canavieira, baseada, até século e meio atrás, em trabalho escravo, vítima de lutas coloniais e de ditadores cruéis, mais interessados no poder do que no desenvolvimento. Uma ilha onde a educação nunca teve prioridade. Nunca teve oportunidade de um lapso de tempo suficientemente grande de estabilidade para encetar um vigoroso desenvolvimento econômico. Pense, ainda, em países em que as mulheres apresentam baixa participação na força de trabalho. Estes têm as mulheres com nível de educação limitado ao básico, dosado pelas necessidades das tarefas domésticas. Para eles o índice expressa uma medida segundo valores ocidentais, distorcendo os seus valores.

O Brasil é diferente. É um país de valores ocidentais. Passou por um vigoroso processo de industrialização, que em meio século, de 1930 a 1980 e o fez passar de um economia primária à oitava economia industrial do mundo. Mas foi um processo baseado nos princípios da divisão de trabalho taylorista, onde um pequeno grupo bem formado faz o todo, baseado em mão de obra não educada, produzir eficientemente. Este sistema, da produção baseada no ignorância populacional, ruiu com a substituição do paradigma eletromecânico pelo paradigma microeletrônico. Agora o Brasil corre atrás do que devia ter feito há mais de um século atrás. Os indicadores educacionais mostram isto, em termos quantitativos. Mas em termos qualitativos além do já relatado, atrás, cabe considerar ainda um outro indicador de qualidade do ensino no Brasil.

Um estudo de resultado surpreendente foi realizado pelo Instituto Paulo Montegro, o qual criara o Índice Nacional de Analfabetismo Funcional - INAF. Os analfabetos funcionais são incapazes de resolver problemas simples de matemática cuja solução é damanda na vida cotidiana, tal como conferir troco, entender gráficos e tabelas inseridas no texto de uma publicação simples como um jornal diário. São incapazes de identificar o conteúdo de suas leituras, embora possam  identificar as letras, assim "lendo" as palavras e as frases. O índice expõe a razão entre os analfabetos funcionais e o número de pessoas num grupo a que se aplique o índice.

Um resultado para o Brasil mostra como medir a qualidade do ensino por variáveis como a titulação formal dos docentes é enganoso. Um de cada quatro dos que concluiram o ensino fundamentai, ou seja, após oito anos de idas e vindas entre casa e escola, são analfabetos funcionais. Um em cada dez que concluiram o ensino médio são analfabetos funcionais. Agora pasmem: no ano inicial deste śeculo, 2% dos que concluíram curso superior eram analfabetos funcionais; dez anos depois, como resultado a expansão do ensino superior, este percentual dobrou, elevou-se a 4%. Se o número de cursos superiores  se expandiu nestes 10 anos, foi surpreendente a expansão dos analfabetos funcionais graduados em nível superior. Eram 6,5 brasileiros em cada cem maiores de idades com curso superior em 2001. Passaram a 13,7 em 2011. Os novos egressos apresentaram, então a taxa de 7% de analfabetos funcionais. Enquanto o número de cursos basicamente duplicou, o percentual de analfabetos funcionais egressos de cursos superiores não diminuiu como o desenvolvimento econômico faria esperar. A contrário, cresceu, mais que triplicou.

O HDI, levando em consideração o número de anos de escolaridade, sem o devido apreço à qualidade, é um indicador que enviesa para  cima a posição de países como o Brasil. E os apresenta, sob este ângulo com uma capacidade de Adaptação ao Aquecimento Global maior do que a real.

O HDI pode ser corrigido para descontar a má qualidade da educação, reduzindo adequadamente o tempo de escolaridade. Isto exigiria que um índice como o PISA fosse aplicado em todos os países da United Nations - UN. Um tal programa encetado pela UN expondo a qualidade da educação produziria um bom impulso na direção da melhoria da qualidade da educação no mundo.

Revised on 08 May 2017.
Revised on 09 May 2017.

Referências

CALDERÓN G., Fernando (2007).Países Andinos.Tempos de agitação, tempos de mudança. Sociedade e democracia nos países andinos meridionais.In SORJ, B., and OLIVEIRA, M.D., eds. Sociedade civil e democracia na América Latina: Crise e reinvenção da política[online].Rio de Janeiro:: Centro Edelstein de Pesquisa Social,2007.pp.147-198. ISBN 978-85-9966-223-6. Available from SciELO Books<http://books.scielo.org>.

CURY, Fernanda. Inaf - Indicador de Analfabetismo funcional. In: V Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira. Fortaleza, 04 a 08 de novembro de 2013. Disponível em: http://www.bcb.gov.br/pre/incfinac/vforum/docs/2-Fernanda_Cury_Inaf_05Nov2013.pdf. Acesso em 29. abr. 2017.

MOYA Pons, Frank  (Coord.). Historia de la República Dominicana. In: NARANJA Orovio, Consuelo (Dir.)(s.d.). Historia de las Antillas. Vol.II. Santo Domingo: Ediciones Doce Calles. Disponível em: http://reccma.es/libros/historia-republica-dominicana/Historia-Rep-Dominicana.pdf. Acesso em: 10 fev. 2017.

OECD (2016).PISA 2015. Results in Focus. Disponível em: https://www.oecd.org/pisa/pisa-2015-results-in-focus.pdf. Acesso em 10 fev. 2017. 

WORLD Bank Middle East and North Africa Social and Economic Development Group (s.d.). The Status & Progress of Women in the Middle East & North Africa. Disponível em: http://siteresources.worldbank.org/INTMENA/Resources/MENA_Gender_Compendium-2009-1.pdf. Acesso em: 10 fev, 2017. 


terça-feira, 11 de abril de 2017

Dimensões da Adaptação ao Aquecimento Global



A afirmação “Aquecimento Global: Mitigação é Global, Adaptação é Local” aparece muitas vezes, quando menos de forma implícita nos discursos sobre o enfrentamento do Aquecimento Global. Que os efeitos da ofensa ao clima na forma de emissão antrópica de substâncias de efeito estufa sejam de amplitude global, não há dúvida. Afetam áreas geográficas e suas populações de forma desigual, é verdade, mas afetam a todos os presentes e os que virão nas próximas décadas e nos próximos séculos. A Mitigação, ou seja, ações que propiciem redução da emissão de gases estufa e/ou a absorção de gases estufa da atmosfera, é uma tarefa global, tal como global são os efeitos da emissão de substâncias de efeito estufa.

O Aquecimento Global, a elevação da temperatura da atmosfera próxima à superfície terrestre é global mas, fixado uma variável, como por exemplo, a temperatura média mínima nos últimos dez anos, a elevação da temperatura se apresenta de forma diferente em diferentes localidades. Tal como a inflação em uma economia é a subida geral de preços, mas num determinado período cada preço sobe com elevações diferentes, alguns poucos preços até apresentando redução ou permanecendo constantes, enquanto todos os outros sobem. 

A elevação da temperatura é variada entre diferentes localidades. Mais variados ainda são os efeitos, como modificação do ritmo de precipitações, da ocorrência de efeitos climáticos extremos e suas consequências, também variadas para cada dado tipo e intensidade de evento extremo, produzindo ainda mais diferentes vulnerabilidades face às diferentes configurações geográficas e de ocupação socioeconômica. Os efeitos, enfim, se pronunciam sempre, em cada área, com diferentes temporalidades e intensidades. Os remédios para a redução ou superação de danos são aplicados nas áreas onde os específicos efeitos negativos ocorreram ou são previstos. Cada tipo de evento negativo tem, para cada área geográfica, uma probabilidade de ocorrência (em cada período de tempo adequado para o evento) e uma ou mais soluções.

As áreas de ocorrência de um evento negativo, requerendo ações de prevenção e de reparação, podem estar restritas a área interna a uma unidade produtiva e podem ter na unidade produtiva os recursos para as ações requeridas. Podem ser internas a um município e pode ele ter os meios para prevenção e reparação. Podem ser restritas a um estado e pode ele resolver com seus meios o que seja necessário. Podem ser internas a uma nação e ela ser autosuficente para as ações necessárias. Mas, há situações em que a área onde se dá o evento negativo extrapola os limites de fazendas, municípios, estados, nações. Com maior frequência ainda os recursos para as intervenções necessárias extrapolam os disponíveis pelos agentes a quem confere a reação relativa a eventos negativos de origem climática. Basta olhar para eventos como os incêndios florestais na Rússia, nos verões de 2010 e 2011, tão extensos foram que se refletiram nos indicadores da produção agropecuária russa; como o incêndio florestal do Chile em 2017, o maior já ocorrido no país, the greatest forest disaster”, para combater o qual houve ajuda de países vizinhos latinoamericanos. Enchentes provocados por chuvas monumentais romperam com os registros históricos no Perú, neste ano de 2017. A ajuda internacional, de países vizinhos, foi acionada e colaborou com o suprimento de alimentos e água a populações que tiveram o acesso cortado pela destruição de pontes e de estradas. Em deslizamentos de terra na Colombia, provocados pela continuidade de precipitações “hsitóricas” ainda neste 2017, morreram mais de duas centenas de pessoas. Seria interessante uma imediata ajuda internacional de especialistas em remoção de material para salvamento de soterrados. Cada hora passada conta muito contra a probabilidade de encontrar soterrados com vida e é muito pouco provável que haja competência em remoção em quantitades suficiente em cada estado ou mesmo nação de pequeno porte. A estruturação de capacidade de disparar imediata ajuda internacional é uma medida de Adaptação a tempos onde tais eventos catastróficos tendem a se repetir com maior frequência do que nos registros históricos. Isto caberia a associações de nações, como a UNASUL, a OEA, a ONU.

A Adaptação envolve diferentes medidas e ações, desde da ordem de estabelecimento de políticas públicas nacionais, estaduais e municipais, políticas corporativas, como da ordem dos diversos ângulos e aspectos de execução dessas políticas. Pode-se destacar nas áreas urbanas as questões de deslizamento de terras inclinadas; de áreas alagáveis com política de uso urbano que reduz os prejuízos, de sistema de drenagem adequado às precipitações extremas, rotas de fugas para aprisionados nas enchentes repentinas; de temperatura e sua relação com meios para evitar altos níveis de ilhas de calor. Pode-se relacionar nas áreas rurais o zoneamento orientando a distribuição geográfica da produção, o sistema de informação climática permitindo as mais rápidas possíveis intervenções dos agricultores, o sistema de pesquisa agropecuária desenvolvendo cultivares mais adequados aos novos climas, assim como novos sistemas de produção e de manejo de culturas e de manejo de solo e água. Sistemas de apoio a inovações sociais dirigidas à Adaptação podem concorrer para eficiente difusão de tecnologias agrícolas.Em muitos casos inovações sociais são imprescindíveis para a difusão de inovações tecnológicas.
As dimensões da Adaptação crescem quando o estabelecimento de condições favoráveis à formulação de ações de prevenção e reparação de efeitos nocivos do Aquecimento Global são adicionados a ações de Adaptação no sentido restrito. Entre o estabelecimento de condições favoráveis está o avanço na qualidade da educação populacional. Quanto mais elevado o nível da educação populacional mais alta a capacidade de apreender o conteúdo de informes técnicos e mais rápido e mais completo o domínio de inovações, quer tecnológicas, quer sociais, tais como as inovações voltadas à Adaptação ao Aquecimento Global. E a educação populacional, em seu ângulo de qualidade, envolve todos os municípios, estados e o próprio governo central de cada país.

O processo de Adaptação às Mudanças Climáticas abrange os mais variados aspectos da vida socioeconomica das nações. Não se deve esperar que seja liderado por empresas privadas, que visam o lucro numa dimensão de tempo mais curto do que o das ocorrências, que abrangem extensões mais longas. Deve ser coordenado entre os diversos governos e entre os diversos agentes públicos. É um processo complexo. É difícil que seja levado em conta a contento, pelo menos no atual estágio dos seus efeitos, principalmente por se referir a um fenômeno a que o Homem nunca foi antes exposto e que torna de pouco valor preditivo as probabilidades de eventos geradas pelas séries históricas existentes, não havendo experiência acumulada sobre eles. A situação de se estar frente a algo inteiramente novo para a humanidade leva a Adaptação a tender ser mais difícil. Um dos componentes da dificuldade se encontra praticamente irremovível nas democracias, da natural sucessão de radicalmente opostos pontos de vista de governantes sobre o Aquecimento Global e suas decorrentes Mudanças Climáticas, ou seja, sobre as causas das necessidades de Adaptação.