A importância de uma Secretaria (Department) de Meio Ambiente

Em se tratando do tema Meio Ambiente, a análise dos dados obtidos na pesquisa sobre a Adaptação Local ao Aquecimento Global nos municípios das regiões Norte e Nordeste do Brasil constatou uma correlação positiva entre a institucionalização de secretaria (department) do Meio Ambiente nos municípios e a taxa de respostas. A taxa de resposta dos municípios com Secretaria do Meio Ambiente foi significamente  mais elevada do que a dos municípios que não tinham secretaria específica do Meio Ambiente e das que tinham secretarias do Meio Ambiente conjuntamente com outra questão como Saúde Pública, ou Agricultura, ou Turismo, ou outro assunto. Também as ações sendo desenvolvidas, sempre sem serem declaradas como de Adaptação, eram mais amplas e consistentes nos municípios com secretaria específica para o Meio Ambiente do que nos municípios com secretaria mista, em que Meio Ambiente era uma das questões, e nestes mais amplas e consistentes do que nos municípios onde o termo Meio Ambiente não era elevado ao nível de secretaria.

Foi favorecida, então, a hipótese de que  municípios com departamento de Meio Ambiente são mais interessados na questão de Adaptação às Mudanças Climáticas do que aqueles que não formalizam um setor permanente do governo municipal, diretamente ligado ao poder central do município (departamento ou secretaria, por exemplo), bem como em relação à capacidade do município de desenvolver ações em relação ao tema do Meio Ambiente.

A Oficina (workshop) com os representantes dos governos municipais que responderam ao questionário e atenderam ao convite para participar, que ocorreu após a análise das respostas aos questionáios da pesquisa, confirmou a identificação da existência de Secretaria do Meio Ambiente como o elemento causal da maior atenção à Adaptação ao Aquecimento Global.

Esta constatação leva à reflexão sobre a importância que os municípios deveriam conceder à explícita institucionalização do tema Meio Ambiente no marco da composição das secretarias (departaments) municipais.

A indicação de uma Secretaria de Adaptação ao Aquecimento Global, específica para o tratamento deste assunto, fica como sugestão para o momento em que tal incremento da administração municipal seja politicamente viável.

Continuity as recomended for Adaptation

The research with the municipal governments of the municipalities of the North and Northeast regions, accounting for 2/3 of the area of Brazil, lead, through the analysis of the data obtained, to the recomendation below. All the municipalities that answered the questionnaire were invited to send a representative to a Workshop that was assembled to discuss the recomendations of the research. This Wokshop confirmed the assertive:

Although there is a major awareness of the negative effects brought about by Climate Change, the degree of awareness of the need of Local Adaptation to Global Warming is still insufficient for the recommendation to implement a municipal department specific to this.  

The Workshop also confirmed the recommendation:

It is recommended that the theme of Adaptation to Global Warming be formally assigned, within the organizational structure existing in the municipal governments, to a sector of a technical nature.

The  Adaptation is a coordinated set of short and long-term policies and actions.
The long term aspect brings the need to continuation of knowledge accumulation and to continuity of actions that recomend a staff of permanent technicians, not changing as the winds of the political parties that run the municipal power.

Aquecimento Global: Condições Gerais de Adoção de Soluções Locais

Em pesquisas que visam gerar soluções de Adaptação ao Aquecimento Global (exemplo: propriedades requeridas de novos cultivares e de novas variedades animais, novas formas de organizar usuários, formas a serem adotadas para expansão da captação de águas pluviais), devem, preferencialmente, ser efetivamente ouvidos os usuários. Ações de formulação de soluções que têm seus cursos inteiramente dentro de um ambiente e são destinadas a aplicação em outro ambiente têm menor probabilidade de adoção do que as ações de formulação de soluções onde este processo tem a participação do ambiente dos futuros usuários.

O estudo de uma solução de Adaptação tem maior chance de ter êxito no sentido de gerar uma solução efetivamente aplicada:

- se o público-alvo da solução reconhece o problema como relevante e almeja uma solução para ele;

- se os usuários vêm a solução como tendo compromisso com ela;

- se os usuários a vêm como tendo a participação na sua escolha e acompanhamento de seu desenvolvimento.

Os saberes locais, os aspectos culturais e a diversidade tecnológica já existente nas localidades, devem ser considerados de acordo com o público-alvo e com as peculiaridades das regiões em que se inserem. A pesquisa de prospecto de mais difundida adoção, para muitos casos, será aquela que tenha utilização imediata de resultados nos municípios. No que diz respeito às ações de adaptação, estas não serão feitas enquanto não forem vistas como viáveis economicamente e atrativas aos que vivem da agricultura e pecuária.

Nota 1: Foi dado destaque a efetivamente porque muitas vezes agentes são chamados para ouvir uma exposição e se ouve deles pergentas, sem que seja dado a eles opinar. E como foram ouvidas perguntas, é dito que os agentes foram "ouvidos". Não foram ouvidos no sentido da participação construtiva. Ou seja, no sentido aqui exposto não foram efetivamente ouvidos.

Nota 2: Esta medida resulta da pesquisa "Medidas de Adaptação Local ao Aquecimento Global", realizada por pesquisadores da Fundação Joaquim Nabuco, feita junto às prefeituras municipais das duas regiões equatoriais do Brasil, as regiões Norte e Nordeste.  

Planos Diretores Urbanos devem contemplar a Adaptação ao Aquecimento Global

A adequada elaboração de planos diretores para o desenvolvimento urbano e a sua correta implementação são ambas da alçada do poder público municipal. Podem e devem conter a ótica da Adequação ao Aquecimento Global para agirem de forma eficaz e eficiente no sentido da redução dos impactos negativos e, quando for o caso, ampliação dos efeitos positivos. Seria um procedimento falho, o elaborar um cuidadosamente contruido plano diretor urbano, um plano excelente para o clima atual e, posteriormente, limitar a Adaptação ao que tenha sido deixado possível pelo plano que não a tenha levado em consideração.

A lista de efeitos urbanos negativos que recaem sobre cada cidade é função de sua localização geográfica. Vão dos sunny days flods, em cidades costeiras, das flush flods, que podem se tornar mortiferas conforme a configuração topográfica de uma cidade, dos deslizamentos de terra como resultado de chuvas torrenciais, do agravamento de condições de agressão ambiental aos sítios históricos, às perturbadoras ondas de calor que, quando fortes e duradouras podem infernizar de forma desmedida a vida nas cidades.

Maximizar adequadamente a área verde é uma medida importante a ser contemplada. Viabilizar que os deslocamentos a pé, principalmente nas horas de maior insolação, possam contar com a sombra das copas de árvores e arbustos é desejável. Garantir padrões de construção que reduzam pouco as correntes de ar no ambiente urbano, quando estas sejam convenientes para a saudabilidade, é outra medida importante do ponto de vista da Adaptação ao Aquecimento Global. Deixar as áreas alagáveis livres de equipamentos urbanos dispendiosos é esperado. Como também é que baixios que potencialmente conversíveis em armadilhas mortais em enchentes repentinas sejam dotados de caminhos de escape para os que sejam pegados de surpresa por uma rápida enchente.

O maior número de dias com temperatura confortável para uso dos ambientes externos pela maoiria da população é um benefício trazido pelas latitudes mais acercadas da linha equatorial do que das regiões temperadas. Pedem espaços ao ar livre para saudáveis horas de lazer, com grande parte ensombrada por árvores e arbustos. 
 

Recomenda-se que nos planos diretores urbanos sejam satisfatoriamente contempladas alterações previstas para o clima nas respectivas cidades, como com medidas de prevençãode catástrofes; sistema de apoio à população em casos de catástrofes; a questão do aumento da temperatura provocado pelo efeito ilhas de calor; e, quando for o caso de cidade costeira, da configuração da cidade e seu equipamento público urbano face ao passo da elevação do nível no mar.