A importância de uma Secretaria (Department) de Meio Ambiente

Em se tratando do tema Meio Ambiente, a análise dos dados obtidos na pesquisa sobre a Adaptação Local ao Aquecimento Global nos municípios das regiões Norte e Nordeste do Brasil constatou uma correlação positiva entre a institucionalização de secretaria (department) do Meio Ambiente nos municípios e a taxa de respostas. A taxa de resposta dos municípios com Secretaria do Meio Ambiente foi significamente  mais elevada do que a dos municípios que não tinham secretaria específica do Meio Ambiente e das que tinham secretarias do Meio Ambiente conjuntamente com outra questão como Saúde Pública, ou Agricultura, ou Turismo, ou outro assunto. Também as ações sendo desenvolvidas, sempre sem serem declaradas como de Adaptação, eram mais amplas e consistentes nos municípios com secretaria específica para o Meio Ambiente do que nos municípios com secretaria mista, em que Meio Ambiente era uma das questões, e nestes mais amplas e consistentes do que nos municípios onde o termo Meio Ambiente não era elevado ao nível de secretaria.

Foi favorecida, então, a hipótese de que  municípios com departamento de Meio Ambiente são mais interessados na questão de Adaptação às Mudanças Climáticas do que aqueles que não formalizam um setor permanente do governo municipal, diretamente ligado ao poder central do município (departamento ou secretaria, por exemplo), bem como em relação à capacidade do município de desenvolver ações em relação ao tema do Meio Ambiente.

A Oficina (workshop) com os representantes dos governos municipais que responderam ao questionário e atenderam ao convite para participar, que ocorreu após a análise das respostas aos questionáios da pesquisa, confirmou a identificação da existência de Secretaria do Meio Ambiente como o elemento causal da maior atenção à Adaptação ao Aquecimento Global.

Esta constatação leva à reflexão sobre a importância que os municípios deveriam conceder à explícita institucionalização do tema Meio Ambiente no marco da composição das secretarias (departaments) municipais.

A indicação de uma Secretaria de Adaptação ao Aquecimento Global, específica para o tratamento deste assunto, fica como sugestão para o momento em que tal incremento da administração municipal seja politicamente viável.