Convivência com a Seca: Política e Gestão da Adaptação no Brasil

Na questão das mudanças climáticas o Brasil não se põe de lado. Entende que há um forte desafio e se inicia em enfrentá-lo. Embora vá caminhando lentamente, não está parado. Os anos 2006-2009 mostram bem a disposição brasileira em termos de direcionamento e de volume de recursos. Já em 2006 a gigante Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa dava um passo nessa direção. Em seu último concurso realizado nesse ano a instituição abriu 14 vagas para a área de Mudanças Climáticas, distribuídas em 13 de suas unidades (MORENO, 2007), dentre as dezenas que se encontram espalhadas no território nacional (EMBRAPA, 2012a; EMBRAPA, 2012b).

Em 2007 foi criada pelo MCTI a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais, a Rede Clima (MCTI, 2007), sediada no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com o objetivo de acompanhar e contribuir na formulação de políticas públicas relativas às mudanças climáticas globais no Brasil, estudando também alternativas de adaptação social, econômica e natural frente a tais mudanças. A primeira reunião significativemente ocorreu em plena amazônia, no Museu Paraense Emilio Goeldi, centro de pesquisa sobre os sistemas naturais e socioculturais da região Norte (BARROS, 2011), traduzindo a importância que a Rede Clima concede ao objeto de pesquisa do museu. Significativo, também, do passo das ações, foram os quatro anos que decorreram da fundação da rede à primeira reunião de seus membros.

Em 2008, é criada a Plataforma de Mudanças Climáticas da Embrapa com o intuito de coordenar as discussões e atividades da empresa relativas ao tema (MORENO, 2008).

As pesquisas que compõem a plataforma de mudanças climáticas estão estruturadas nas linhas básicas: cenários futuros, pragas e doenças, sistemas produtivos e adaptação genética. Além da análise das tendências climáticas atuais e do monitoramento das mudanças globais, incluem a modelagem matemática dos sistemas produtivos e a simulação de cenários, com base nas informações do IPCC. As pesquisas também visam a proposição e análise de medidas de mitigação, que envolvam boas práticas agrícolas e mecanismos de desenvolvimento limpo, e medidas de adaptação de sistemas produtivos e de cultivares (EMBRAPA INFORMÁTICA AGROPECUÁRIA, 2008).

Em 2009 vê-se criado pela Lei n° 12.114/2009 e regulamentado pelo Decreto n° 7.343/2010 o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), um instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), a qual, por sua vez foi instituída pela Lei n° 12.187/2009. Tem por finalidade financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos.

O Fundo Clima tem o tom de suas ações dado pela sua vinculação ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Disponibiliza recursos reembolsáveis, administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e não-reembolsáveis, operados pelo próprio MMA. O fundo contou para financiamento de projetos, no orçamento de 2011, com 294 milhões de reais, 88,6% em recursos reembolsáveis e 12,4% em recursos não reembolsáveis (FUNDO,2011a). Como não há movimento percebível na direção de empreendimentos comerciais com a marca da adaptação às mudanças climáticas como foco, os recursos reembolsáveis podem ser, a princípio, computados como relativos primordialmente à mitigação. As pesquisas, por sua vez, têm os recursos não reembolsáveis como a grande fonte de financiamento. São colocados nesta rubrica levantamentos feitos para avaliar vulnerabilidades, principalmente relativas a questões urbanas. É normal que uma certa parte fique disponível para projetos de pesquisa agropecuária. A maior parte destes, para projetos de mitigação, centrados em sistemas produtivos menos emissores dos agentes de aquecimento global, metano e/ou dióxido de carbono. Restam os recursos aplicáveis em projetos de pesquisa predominantemente voltados para a adaptação às mudanças climáticas. E destes, uma fração para adaptação na grande região equatorial do Brasil.

A informação exposta na página do Fundo Clima não permite visualizar a natureza dos projetos contratados em 2011, porquanto informa apenas as instituições que recebem os recursos e seus valores, que totalizaram 30,3 milhões de reais (FUNDO, 2011b).

Já em 2012 se vê o avançar na direção de ações explicitamente voltadas para a Adaptação ao Aquecimento Global, o Fundo Clima brasileiro beneficiando 14 municípios da bacia do rio Jacuípe (TOLENTINO, 2012), por meio de financiamento de projeto da Adapta Sertão (2012). O rio nasce a cerca de 300 km a noroeste de Salvador, no sertão baiano. Suas águas percorrem 427 km até passarem a ser águas do rio Paraguaçú e, assim, chegarem à Baía de Todos os Santos. A geografia, tendo formado a Chapada dos Guimarães, permite a existência deste Jacuípe, alimentado por águas subterrâneas e de reservatórios, na longa estação seca, caudaloso, perene, atravessando o leste e meio norte do semiárido baiano, tendo afluentes temporários, como tipicamente são os rios do sertão (FONTES et al., 2011).

A rede Adapta Sertão articula o poder municipal, instituições públicas, privadas e do terceiro setor visando integrar recursos técnicos, científicos e humanos para ajudar o(a) pequeno(a) e médio(a) agricultor(a) a se adaptar à mudança climática trazida pelo Aquecimento Global, que já vem se abatendo sobre o semiárido brasileiro. Preparando a população para enfrentar os efeitos negativos das mudanças climáticas, emprega metodologia de atuação baseada na implementação de tecnologia social que agrega tecnologias adequadas, micro-financiamentos, capacitação técnica e administrativa, bem como favorece acesso aos mercados.

São, por ora, 14 dos 417 municípios baianos, entre os mais de um milhão de quilómetros quadrados do semiárido brasileiro, formando, ao todo, um verdadeiro desafio ciclópico preparar o Homem para continuar a ocupar este polígono, para que assim povoado continue gerações e gerações adiante. Representa o apoio à Adapta Sertão um início de ação explicitamente dirigida à Adaptação ao Aquecimento Global.

Pequena que seja esta fração inicial de recursos destinados diretamente à Adaptação ao Aquecimento Global, deve ser uma questão estratégica a ser considerada com firmeza. Elevá-la nonotonicamente até atingir um valor compatível com a necessidade de gerar conhecimento produtivo adaptado às mudanças climáticas e difundí-lo, e torná-lo inovação, e difundí-la num ritmo compatível com o necessário a evitar a formação de minis saharas no Brasil equatorial. É fundamental para um Brasil que tem grande parte do seu território na região equatorial (acima de 15° de latitude Sul) e atualmente tem na exportação de produtos agropecuários o ponto forte de sua pauta de exportação (como era antes do processo de industralização do século passado).

De:

DIAS, Adriano; MEDEIROS, Carolina 

(Consultores:  MELO,  Lúcia; SUASSUNA, João; TÁVORA, Luciana; WANDERLEY, Múcio)

Convivência com a Seca e Adaptação - realidade e pesquisa

Relatório Parcial da Pesquisa  Adaptação ao Aquecimento Global:

uma visão sobre a pesquisa agropecuária no Norte/Nordeste

Coordenação de Estudos em Ciência e Tecnologia - CECT/Fundação Joaquim Nabuco  www.fundaj.gov.br.    Recife, 2014